SETE TESES SOBRE O MUNDO RURAL BRASILEIRO

Autores: Antônio Márcio Buainain é economista, doutor e pesquisador; Eliseu Alves é doutor e pesquisador; José Maria da Silveira é engenheiro agrônomo, doutor e pesquisador; Zander Navarro é sociólogo, doutor e pesquisador. 

Introdução

Um artigo e uma coletânea escritos na década de 1960, respectivamente, por um sociólogo mexicano e um economista brasileiro, ofereceram à literatura sobre “o desenvolvimento” um conjunto de argumentos inovadores, ambos curiosamente coincidindo sobre o número sete, o qual englobaria os focos principais acerca dos temas que então os autores adiantaram para o debate público. O artigo

Rodolfo Stavenhagen

“Siete tesis equivocadas sobre América Latina”, de Rodolfo Stavenhagen, foi publicado no diário mexicano El Día, em junho de 1965. Já o economista Antônio Barros de Castro lançou seu livro Sete ensaios sobre a economia brasileira em 1969, publicação que representou uma criativa proposta analítica, introduzindo uma visão que, na ocasião, já prenunciava o futuro polemista e notável interpretador dos processos econômicos do país [1]. Em especial, foram autores que confrontaram as narrativas dominantes e a ortodoxia então prevalecentes. Já na abertura do artigo, uma advertência de Stavenhagen é ilustrativa sobre os motivos que animam o presente artigo, em face da similaridade com parte da bibliografia brasileira que atualmente discute o desenvolvimento da agricultura [2]. Na ocasião, alertava o sociólogo mexicano que: 
[...] En la literatura abundante que se ha producido en los últimos años sobre los problemas del desarrollo y del subdesarrollo económico y social se encuentram tesis y afirmaciones equivocadas, erróneas y ambiguas. A pesar de ello, muchas de estas tesis son aceptadas como moneda corriente [...] Pese a que los hechos las desmienten, y a que diversos estudios en años recientes comprueban su falsedad, o cuando menos hacen dudar de su veracidade, dichas tesis adquieren fuerza y a veces carácter de dogma” (STAVENHAGEN, 1965).

Muitos elos analíticos poderiam unir a curta contribuição de Stavenhagen a alguns dos argumentos de Barros de Castro nos Sete ensaios, sendo o principal a refutação da existência de “sociedades duais” na América Latina (o notório“dualismo cepalino”) e a visão do economista sobre “as funções da agricultura” no processo de expansão capitalista

Antônio Barros de Castro

brasileiro — discutidas no segundo ensaio do livro. Para as teses então dominantes, os ambientes rurais representariam o epítome do atraso econômico e das práticas sociais e políticas conservadoras, materializando bloqueios estruturais à expansão de uma sociedade moderna. Castro, por seu turno, insistiu que na história nacional a agricultura não se constituíra em freio à industrialização, ainda que seu desenvolvimento não tivesse seguido uma via similar à dos países do capitalismo avançado. E advertiu, em premonitória observação de grande relevância: sem a democratização da propriedade da terra, as regiões rurais exportavam a desigualdade social do campo para a cidade, através de processos migratórios das famílias mais pobres. Adicionalmente, sua análise adiantava uma interpretação que os fatos posteriores comprovaram à exaustão, conforme a síntese de dois estudiosos de sua obra:

[...] O “Ensaio 2”, do livro Sete Ensaios..., é uma das mais instigantes interpretações sobre a relação de agricultura e indústria escrita no Brasil [...] Castro argumentou que a agricultura brasileira contribuiu com a industrialização por meio da geração e permanente ampliação de excedente de alimentos e matérias-primas, da liberação da mão de obra e da transferência de capitais. O autor mostrou que, apesar do crescimento da população e da renda brasileiras, o país não foi pressionado a aumentar significativamente suas importações de alimentos [...], não foi obrigado a reduzir a expansão de suas exportações agrícolas pela pressão da demanda doméstica de terras para a produção de alimentos e, ainda, a agricultura brasileira aumentou a oferta de alimentos liberando mão de obra para suprir a demanda de trabalhadores no setor urbano da economia [...] a contribuição do setor foi importante ao permitir que o mercado urbano, que surgia da substituição das importações e não do aumento da demanda das regiões agrícolas, se expandisse, sem que fosse estrangulado por problemas gerados na oferta de alimentos ou na incapacidade da agricultura de liberar mão de obra para as cidades ou capitais” (PRADO e BASTIAN, 2011, p. 245-246).

Essas observações iniciais, representativas de diminuta parte de um gigantesco debate sobre o desenvolvimento ocorrido meio século atrás, inspiram este artigo por várias razões [3]. Primeiro, porque assistimos hoje, tal como aqueles autores, ao distanciamento entre os processos concretos que demandam explicação, de um lado, e parte significativa das interpretações e da literatura, de outro lado. Trata-se de um hiato entre “teoria e realidade” que contribui para a persistência das “afirmações equivocadas, errôneas e ambíguas” (Stavenhagen), as quais poderiam ter tido alguma validade para explicar realidades que já foram transformadas, mas atualmente embaralham os debates sobre o mundo rural brasileiro.
Em segundo lugar, aqueles comentários do passado permitem destacar o impressionante contraste entre os contextos produtivos da época e os atuais. Os dois cientistas sociais citados realçaram, sobretudo, o atraso social, o primitivismo tecnológico e produtivo dos setores agropecuários, a natureza politicamente reacionária da vida no campo e a pobreza então disseminada. Meio século depois, o contraste, pelo menos em relação ao caso brasileiro, não poderia ser mais abissal, particularmente se concretizadas as projeções de médio prazo da produção agropecuária (BRASIL, 2013). As diferenças são admiráveis. A agricultura brasileira, tradicionalmente entendida como um binômio que articulava um enclave exportador e um setor de produção de alimentos baseado em pequenos produtores de baixa produtividade, destaca-se atualmente como um dos setores mais

dinâmicos da economia. É a base de cadeias produtivas que, no conjunto, produzem um quarto do PIB nacional e aproximadamente um quinto do emprego total, mas, sobretudo, são extraordinários vetores do desenvolvimento social do interior do país, tanto em territórios da fronteira como na reestruturação virtuosa de áreas de ocupação agrícola antigas e estagnadas. Tome-se, por exemplo, a produção da safra 2012/13, que embora pontual, oferece uma ideia da riqueza gerada e da importância para a economia brasileira: estima-se que o valor bruto da produção dos 20 principais produtos é de 305 bilhões de reais, soma que parece inacreditável. Se apenas uma parte do VBP previsto, por exemplo, for cotejada com o lucro líquido total das vinte maiores empresas brasileiras (públicas e privadas), obtido em 2012, somente a riqueza prevista na colheita de dois produtos (milho e soja) deverá ser quase 50% maior do que o total do lucro amealhado por aquelas vinte empresas que são as mais rentáveis do país (146 bilhões e 104 bilhões de reais, respectivamente).
O texto pretende arrolar alguns focos de análise sobre a agricultura (ou, lato sensu, sobre “o mundo rural brasileiro”) na forma de teses, mantendo assim a expectativa de estimular o debate sobre o estado atual das atividades agropecuárias e alguns aspectos da vida social rural, além de apontar algumas de suas tendências futuras. Há uma seção inicial, na qual três processos sociais são explicitados. Sem a sua aceitação, as sete teses, apresentadas sinteticamente nas seções seguintes, se tornariam ilógicas ou inconsistentes. São premissas que definem o contexto de mudanças do último meio século de transformações, semeando os pilares que anunciariam um novo período no desenvolvimento das atividades agropecuárias no Brasil.

As sete teses e seu contexto contemporâneo

É preciso, inicialmente, situar historicamente o debate proposto em relação a três dimensões
chave: a temporalidade do processo (quando), os atores e grupos sociais (quem) e os catalisadores e oportunidades (como) que concretizaram as transformações referidas pelo conjunto das teses apresentadas nas páginas seguintes.
O primeiro elemento de contextualização se refere ao ponto de partida do processo de desenvolvimento agrário que fomentou a formação de uma economia agrícola orientada, de fato, por um modo de funcionamento essencialmente capitalista. Quando teve início o processo, a que período histórico se refere? As perguntas poderiam gerar incontáveis debates (ver, por exemplo, Kageyama, 1990), mas, nesse texto, tal origem obedece a uma datação relativamente precisa. Não obstante marcantes histórias agrárias e agrícolas setoriais e regionais, especialmente o caso do café em São Paulo (mas também o arroz no Rio Grande do Sul, a cana-de-açúcar no Nordeste, o cacau no sul da Bahia, entre outras situações regionais), as raízes mais promissoras da moderna agricultura brasileira nasceram nos anos da década de 1960, com a instituição do sistema de crédito rural e a implantação de um modelo de modernização da agricultura largamente inspirado no caso norte-americano e fundado em um tripé indissolúvel: crédito rural subsidiado, extensão rural e pesquisa agrícola por instituições públicas. Ainda que tenha sido um processo discriminatório quanto às regiões, aos tipos de cultivos favorecidos e aos beneficiários, aquele esforço inicial assentou as condições tanto para a conformação da agricultura moderna tal como a conhecemos hoje como os debates em torno do processo de modernização cimentaram as bases da compreensão hoje dominante — com os seus acertos e equívocos — sobre a agricultura do país.

  

Uma segunda pergunta que situa o debate se refere a quem, em especial, ativou tal processo de mudança. Que grupos de
produtores foram aqueles principalmente atraídos para o processo de expansão? Esta investigação ainda não foi realizada e, assim, sabemos apenas episodicamente sobre as responsabilidades sociais (e produtivas) dos diferentes atores. Mas sustentamos que os atores centrais não foram os membros da velha oligarquia agrária, os quais teriam modernizado seus latifúndios em um processo conservador de “mudar a forma para manter a essência”, um argumento central do influente livro de Graziano da Silva (1982). Sem citar outros subgrupos de produtores, a expansão iniciada no final dos anos sessenta moldou a formação de uma geração de agricultores,

  

especialmente sulistas, que movidos por múltiplas razões — de natureza familiar, econômica e financeira — migraram em busca de renda e lucro para as diversas regiões da fronteira agrícola, difundindo o novo padrão técnico e seu obrigatório e correspondente modelo organizacional em outras regiões da fronteira agrícola. No Centro-Oeste, foram principalmente os produtores sulistas que ativaram o crescimento da produção (com destaque para a soja, uma vez adaptada aos ecossistemas tropicais). Outros grupos, em diferentes regiões do país, também operaram um conjunto de mudanças similares, embora em época mais recente, oriundos de São Paulo e do Triângulo Mineiro. São produtores de diferentes perfis, responsáveis pela expansão da cana-de-açúcar, da moderna pecuária de corte e de leite, da horticultura e da floricultura que hoje é praticada sob novas técnicas organizacionais (de norte a sul), respondendo até mesmo pelo dinamismo dos polos de irrigação no Nordeste. São ilustrações sociais que, no período contemporâneo, se espalharam em todo o país.

Finalmente, a terceira indagação, pouco conhecida na literatura, diz respeito ao como se desencadeou a intensificação tecnológica e produtiva que catapultou as atividades agropecuárias às alturas. Não se está referindo aos mecanismos que promoveram a expansão na década de 1970, mas àquelas mudanças institucionais, menos conhecidas, que durante a década de 1990, corrigiram parte dos bloqueios então existentes, promovendo a estabilização monetária e promovendo um esforço de reorganização do Estado e suas políticas visando o desenvolvimento agrícola. Foi instituído, por exemplo, um novo padrão de financiamento da agricultura (contando crescentemente com recursos privados), além de uma nova política cambial (em 1999), o que tornou os produtos de exportação mais competitivos [4].

Mas, assim como a expansão produtiva no período pós-68 demandou financiamento externo, também esse segundo momento expansivo desencadeado no final dos anos noventa contou com um formidável fator catalisador externo que, de fato, fez o processo acelerar e assumir magnitudes impensáveis. Trata-se do crescimento espetacular das importações chinesas de commodities, entre as quais, de soja. Entre os anos de 1996 e 2011, a China multiplicou quatrocentas vezes as importações da leguminosa oriunda do Brasil, elevando o país à condição de segundo maior exportador de soja para o país asiático.

 

Reunidos tais fatores (conhecimento tecnológico, um grupo de produtores preparados e uma nova ordem político-institucional), ativados pela ampliação dos mercados externo e interno, o processo modernizante se espalhou celeremente pelo território, produzindo alguns impactos facilmente verificáveis em um grande número de regiões. Brevemente, pelo menos três desses resultados se destacam no Brasil rural.

Primeiramente, a expansão produtiva recente se baseia em padrões técnicos e organizacionais que modificam, de forma considerável, tanto os condicionantes como a dinâmica das atividades agropecuárias. De forma acelerada, esses padrões se tornam cada vez mais “naturais”, universalizando uma racionalidade gerencial que abrange a escolha tecnológica e o uso dos recursos, via decisória que é cada vez mais difundida entre os diferentes atores produtivos, públicos e privados. Percebe-se, como resultado, uma nítida analogia entre a dinâmica da transformação atual no Brasil e a expansão ocorrida no pós-guerra, nos Estados Unidos, quando igualmente enraizou-se uma compreensão tecnológica e organizacional do setor em regiões que anteriormente eram profundamente diversas no tocante à dinâmica agrícola. 

Em segundo lugar, esses padrões técnicos e organizacionais vão se afirmando em ambientes profundamente diferenciados, conformando uma visível heterogeneidade estrutural, decorrente e caracterizada por distintas dinâmicas agrícolas que exigiriam uma igualmente diferenciada ação governamental — o que ainda não ocorreu com inteligibilidade operacional que garanta a sua efetividade. A heterogeneidade não decorre apenas (e nem principalmente) de padrões tecnológicos supostamente excludentes, mas da combinação de um grande número de situações e fatores que ainda precisam ser estudados para compreender porque, por exemplo, o mapa do Mato Grosso, um polo de dinamismo da produção de grãos, está manchado de regiões dinâmicas ao lado de outras fortemente atrasadas, embora ambas com recursos naturais semelhantes. A heterogeneidade se manifesta tanto em condicionantes institucionais atuais como em expectativas quanto ao futuro, e em diversas regiões. Estende-se da região amazônica, cada vez mais blindada normativamente, em função dos imperativos ambientais, ao Nordeste rural, aonde a produção vai sendo igualmente engessada, tanto pela fragmentação extrema na posse da terra e condições inclementes de produção, que tendem a agravar-se com as mudanças climáticas, como pelo potencial esvaziamento demográfico do meio rural em face dos níveis de pobreza (vis-à-vis as oportunidades de emprego urbano). Sem insistir que a heterogeneidade é observável até dentro de um

estado de ocupação agrícola antiga — em São Paulo, por exemplo, existem polos radicalmente distintos de dinamismo, bastando comparar as regiões da cadeia sucroenergética com as áreas rurais do Vale do Ribeira (GONÇALVES, 2013, especialmente a introdução e a segunda seção). É urgente uma leitura correta das diferenças regionais existentes, a qual contribua para melhor redefinir as políticas públicas correspondentes.

Finalmente, o terceiro impacto que ainda requer análise está gerando e difundindo transformações e tendências já observadas em outros países, entre as quais o papel determinante das cadeias produtivas (ou cadeias de valor) na conformação produtiva, tecnológica e, especialmente, financeira, das regiões rurais. A análise das cadeias produtivas mais sofisticadas e, por isso mesmo, as mais “rígidas” (por exemplo, a cana-de-açúcar, a suinocultura e a avicultura), evidenciam caminhos de configuração que provavelmente refletem o futuro das demais cadeias ora em formação.

Sob tais considerações iniciais, as partes seguintes desse artigo introduzem sete teses gerais sobre o atual momento vivido pelo desenvolvimento agrário brasileiro, na expectativa de serem proposições que possam estimular mais intensamente o debate sobre o estado atual das regiões rurais e seu desenvolvimento futuro. São proposições especialmente centradas em dimensões tecnológicas e econômicas, pois estas passaram a ser as mais decisivas. Outras possíveis teses, de cunho sociocultural, seriam igualmente relevantes, mas provavelmente secundárias em relação às primeiras.

Primeira tese: uma nova fase do desenvolvimento agrário

A partir do final da década de 1990, o desenvolvimento agrícola e agrário passou a experimentar uma nova, inédita e irreversível dinâmica produtiva e econômico-social no Brasil — um verdadeiro divisor de águas em nossa história rural. 

Trata-se, de fato, de radical mudança no padrão de acumulação da agricultura. O que teria sido alterado, em relação ao passado? Basicamente, as mudanças dizem respeito às fontes de produção da riqueza social. Em tempos pretéritos, a principal fonte de formação e apropriação de riqueza no campo era a terra (especialmente antes dos anos oitenta), o que inevitavelmente atribuía forte centralidade à sua posse e propriedade. Por esta razão, o espaço rural e a agricultura foram determinados pelos mecanismos de ocupação das fronteiras em processos de acumulação principalmente patrimoniais lastreados na terra e no uso de mão de obra de baixíssima remuneração, sem que a produtividade jamais tivesse sido o motor principal do processo. Já o novo padrão introduz o capital “em todas as suas modalidades” no centro do desenvolvimento agrícola e agrário. Rebaixa o papel da terra, pois a produção e as rendas agropecuárias passam a depender, crescentemente, dos investimentos em infraestrutura, máquinas, tecnologia e na qualidade da própria terra, além de investimentos em recursos ambientais e no treinamento do capital humano. Cada vez mais é preciso capital de giro para introduzir no sistema produtivo os insumos que viabilizam as inovações para manter-se rentável em ambientes de crescente tensionamento concorrencial.

Sob tal padrão, multiplicam-se os arranjos produtivos. O arrendamento capitalista (que se expande, em especial, em regiões produtoras de grãos e na cana-de-açúcar) é, talvez, uma das sintomáticas expressões desse novo padrão, pois sugere até mesmo alguma desmaterialização do capital, cuja contrapartida é a crescente importância dos intangíveis — ou seja, as empresas optam pelo arrendamento no intuito de preservar sua liquidez e a flexibilidade de seus investimentos —, incluindo os ativos objeto de propriedade intelectual, que são cada vez mais centrais no processo de inovação. A tendência de separar a propriedade da terra de seu uso implica em diversos desdobramentos relevantes para o futuro da agropecuária, entre os quais a exigência de disponibilidade de capitais e a ampliação dos níveis de risco. E tem uma consequência óbvia: a atividade deixou seu amadorismo do passado e, cada vez mais, exige a gestão de “profissionais do capital”, o que contribui não apenas para exacerbar o ambiente concorrencial, mas também, e em particular, para pressionar a vasta maioria dos produtores rurais de menor porte.

A dominação triunfal do capital, rebaixando o peso do fator terra, e o papel central das inovações como os mecanismos principais de crescimento da produção agropecuária são evidenciados pela evolução da produtividade total de fatores (PTF), a forma metodológica e empírica de oferecer indicadores sobre a crescente eficiência tecnológica e produtiva da atividade (GASQUES et al, 2010). Estudos recentes, analisando a evolução agropecuária nas últimas três décadas provam ser notável o desempenho da PTF da agricultura brasileira, quando comparada aos demais países agrícolas mais destacados, o que vem criando bases sólidas para o crescimento de um padrão realmente sustentável — pois poupador do recurso terra (FUGLIE et al, 2012).

São inúmeras as evidências da transformação estrutural operada no período, mas sua manifestação mais iluminadora diz respeito aos montantes de riqueza geral que a atividade agropecuária vem produzindo. Tais sinais surgiram visivelmente a partir da segunda metade dos anos 1990, quando o saldo comercial decorrente da produção agropecuária começou a ganhar velocidade. Na maior parte da década o saldo comercial total da agropecuária se manteve em torno de 10-12 bilhões de dólares, mas no final daqueles anos o crescimento foi mais acelerado. Em 2003 verificou-se um salto (20,3 bilhões de dólares) e, a partir de então, as taxas de crescimento anuais se tornaram mais e mais significativas, até atingir, em 2011, o espantoso total produzido pela agropecuária de 77 bilhões de dólares, garantindo assim um vigoroso saldo positivo das relações comerciais totais. O principal driver para a obtenção desse resultado foi o aperfeiçoamento contínuo de um “ambiente de inovações”, difundindo conhecimento e novos aparatos técnicos, além de estimular a busca incessante da produtividade — par excellence o mecanismo empírico de produção de riqueza.

Nesse processo, consolida-se e amplia-se no Brasil um mercado de produtos e serviços tecnológicos na agricultura, que opera em um ambiente fortemente regulamentado de intensa competição. Esse mercado, fundado crescentemente na demanda de uma ampla classe média rural, viabiliza a existência de opções tecnológicas que respondem às particularidades regionais, e que tem assegurado a qualidade dos insumos e equipamentos que garantem os ganhos de produtividade captados pela evolução numérica da PTF — para o país como um todo e para os principais sistemas produtivos de base regional. Ainda assim, as dinâmicas de geração e difusão de tecnologias que causam impactos inovadores diferem para os distintos produtos e regiões, concretizando as circunstâncias do processo de diferenciação, que tanto pode atenuar como reforçar a heterogeneidade entre produtores e sistemas produtivos.

A instituição dessa nova via de acumulação tem diversas implicações. Sob tal regime de acumulação e lógica tecnológica, por exemplo, são inevitáveis os processos de especialização produtiva e aumentos de escala de produção, a concentração (que pode ser desmedida) da riqueza agropecuária e, como processo maior, a intensificação da diferenciação social entre os produtores rurais. Outra implicação merece menção e deveria estimular amplo debate: o padrão econômico-financeiro dominante impõe um formato tecnológico igualmente dominante. Ainda que o padrão técnico possa operar mudanças parciais (o que ocorre frequentemente), suas características mais essenciais passam crescentemente a determinar a organização produtiva dos diferentes setores de produção vegetal e animal, assim conformando a hegemonia da chamada “agricultura moderna” em praticamente todas as regiões agrícolas.

Da tese decorre um corolário decisivo para o futuro da agricultura e das regiões rurais. Estruturas e processos econômicos não obedecem a um despersonalizado e espontâneo moto próprio. Requerem agentes sociais e instituições novas. Desta forma, o novo padrão ora sendo estruturado nas regiões agrícolas institui e difunde simultaneamente novos comportamentos sociais ou, em termos mais gerais, uma nova sociabilidade, a qual irá conformar crescentemente as práticas sociais — inclusive aquelas dos agentes sociais não envolvidos diretamente com as atividades agropecuárias. Transforma-se assim o arcabouço societário, respondendo a um processo de multiplicação de mercados e de monetarização da vida social (STREECK, 2012). 

Segunda tese: “inovações na agricultura” — o maior de todos os desafios
O processo de produção e difusão de inovações na agropecuária mudou completamente a sua natureza, quando comparado com algumas décadas passadas. É hoje um desafio gigantesco, pois opõe distintos interesses sociais e econômicos (rurais e não rurais). Sob o tema das mudanças climáticas, ultrapassa inclusive as fronteiras nacionais.

As transformações referidas na primeira tese impulsionaram padrões tecnológicos sujeitos a polêmicas tão intensas quanto desinformadas, não obstante as sobrantes evidências de êxito e irreversibilidade. Não são raras, ainda hoje, as referências críticas ao “pacote tecnológico da Revolução Verde”. Seus autores ignoram que o impacto positivo da agricultura moderna para a humanidade quem sabe possa ser apenas rivalizado pelo impacto da penicilina. Em sua origem, a Revolução Verde permitiu a intensificação do uso e do rendimento da terra, recurso escasso em países populosos, como Índia, Paquistão, China e México. Foram mudanças que viabilizaram o crescimento da produção agropecuária, afastando o fantasma malthusiano que ameaçava aquelas sociedades, além de conter a ameaça da fome catastrófica e disseminada.

Mas a intensificação da produção apoiada no uso de sementes melhoradas, insumos industriais, máquinas, água e gestão produtiva, submetidas à racionalidade econômica, não foi neutra do ponto de vista social e nem inócua do ponto de vista ambiental. As críticas à agricultura moderna, uma justa reação aos abusos no uso de produtos químicos na agricultura, são feitas em diversos níveis sociais e não se limitam a um país ou região, e ganharam mais força com a emergência dos temas ambientais e o fenômeno global das mudanças climáticas. Mas em nenhum outro país o posicionamento crítico-ideológico logrou paralisar o processo da pesquisa científica, como ocorreu no Brasil. Assim tem sido com o bloqueio à moderna biotecnologia na agricultura, fundando-se em dois argumentos principais, o primeiro centrado nos riscos (que somente poderiam ser avaliados se a tecnologia fosse desenvolvida) e o segundo a rejeição ideológica à própria agricultura moderna capitalista, fundada na difusão de inovações.

No campo da tecnologia, a distância entre as condições atuais e aquelas antes prevalecentes e que justificaram tais críticas, é abismal. Os questionamentos, de fato, foram relevantes para construir uma nova institucionalidade que incorporou aos processos de inovação as dimensões sociais e ambientais ausentes no passado, quando a afirmação tecnológica era determinada, sobretudo, pelo cálculo econômico. Se as contestações eram antes locais, aos poucos a nova institucionalidade foi sendo ampliada e, atualmente, já se impõe, para diversos temas, em escala global. É o caso, por exemplo, da discussão entre mudanças climáticas e os novos papéis da agricultura.

A evolução da indústria de insumos modernos foi também conformada por essas contestações sociais e pelas mudanças institucionais e vem seguindo trajetórias ditadas pela necessidade de maximizar as vantagens potenciais das inovações. Mas se organizam também para incorporar as crescentes restrições regulatórias e as demandas de grupos sociais que se apresentam como porta-vozes de interesses específicos. Vem assim emergindo uma impressionante complexidade, pois a agroindústria e o processo de inovação tecnológico para a agricultura têm sido forçados a incorporar, além das “velhas demandas” dos produtores (produtividade, redução de custos e maior produção), os inéditos condicionantes reivindicados por novos atores sociais. Em decorrência, as respostas incorporam cada vez mais os imperativos socioambientais, e a agricultura se estrutura crescentemente, não em pacotes, mas em “soluções tecnológicas” portadoras dessa nova institucionalidade, viabilizando sistemas produtivos adequados às potencialidades das diferentes áreas da produção. Sob tal contexto, diante do crescimento explosivo da demanda alimentar mundial, seria quimérica, para não dizer absurda, a proposta de difundir tecnologias chamadas “alternativas”, de uso local e baixa produtividade, sob o pretexto de proteção ao ambiente e ainda ecoando as críticas do passado, que não correspondem mais ao cotidiano da agricultura.

Em face de sua complexidade, o debate sobre “inovações na agricultura” está exigindo mais abertura analítica e disposição para diálogos plurais. Há atualmente uma íntima imbricação entre agricultura e indústria, entre a vida rural e a sociedade como um todo, entre formas de produção e padrões de consumo, entre estruturas tecnológicas e vetores globais, como as mudanças climáticas, para não citar a mais antiga das relações, aquela que une a atividade produtiva agropecuária e a função de alimentação humana. Sob esta extrema complexidade, generalizações rígidas perdem seu sentido e significado, sobretudo quando motivadas por enquadramentos ideológicos e primarismos binários (como agronegócio e agricultura familiar, por exemplo). São inúmeros os exemplos que revelam a urgência deste debate sem peias e livre, sobretudo, de dogmas morais e políticos. Por exemplo, a agricultura moderna não é incompatível com processos produtivos intensivos em trabalho nem rejeita formas organizacionais menos comuns, como as cooperativas baseadas na racionalidade econômica e mesmo um único grupo de produtos permite a coexistência de formas distintas de organização econômica. Mas é inegável que as transformações da sociedade vêm tornando o uso do trabalho na agricultura um problema desafiador, pois enfrenta bloqueios decorrentes de sua disponibilidade e baixa qualificação.

 

Sinteticamente, o que se percebe é que o problema da inovação tecnológica na agricultura não é muito diferente em nossos dias dos desafios que afetam outros sistemas que combinam intensamente interesses privados e bens públicos. Há uma densa complexidade a ser confrontada e interpretada, além de um número expressivo de demandas que não podem ser atendidas imediatamente, assim gerando fontes de descontentamento que eventualmente serão mantidas por um longo tempo. Sob tal contexto, no Brasil o desafio se agrava quando existe um “caso de sucesso”, exemplificado pela história da Embrapa. Foi criada ainda na década de 1970 sob uma estratégia de ação prática e imediata, não sob uma promessa genérica de ser uma “política pública”. Manter seu orçamento, metas de crescimento e sua capacidade de produção de conhecimento, intimamente articuladas à complexidade esboçada acima, é um extremo desafio interno para esta empresa pública. Mas poderá se tornar uma ameaça destruidora se externamente prosperar a aceitação da equivocada crítica acerca da inviabilidade da agricultura moderna (ou sua suposta correlação negativa com o meio ambiente). Esse é esforço, sobretudo, político de setores críticos que almejam construir um “senso comum”, propondo (ainda inexistentes) alternativas ao formato tecnológico como um todo. É demanda que exigiria recursos, institucionalização de novos grupos de pesquisa e, até mesmo, a improvável construção de uma nova ontologia científica, todos objetivos de longuíssimo prazo que, se e quando forem viáveis e concretizados, comprometerão profundamente uma atual trajetória de sucesso, como tem sido o caso da Embrapa. Manter um posicionamento ambíguo sobre o tema apenas alimentará aquela ameaça, minando a continuidade da efetividade potencial da empresa, sem a garantia de que um padrão tecnológico alternativo venha, de fato, nascer algum dia.

Terceira tese: o desenvolvimento agrário bifronte

A nova fase vem concretizando uma dupla face — a dinâmica econômica concentra a produção cada vez mais e, de outro lado, aprofunda a diferenciação social, promovendo intensa seletividade entre os produtores rurais. Em nenhum outro momento da história agrária os estabelecimentos rurais de menor porte econômico estiveram tão próximos da fronteira da marginalização.

Provavelmente, uma das conclusões estatísticas de maior relevância na história agrária brasileira recente tenha sido aquela decorrente da pesquisa de Alves e Rocha (2010), a partir dos resultados apurados pelo Censo 2006. Em síntese, os autores agrupam os produtores em três categorias, de acordo com os resultados produtivos mensurados em valores brutos da produção (VBP) e, posteriormente, transformados em valores de salários-mínimos [5]. Surgem assim, grosso modo, três estratos sociais hierarquizados pelos ganhos gerados pela atividade agropecuária. Quando separados os estratos por seu número total e a renda bruta medida em salários-mínimos médios mensais, a fotografia da situação vigente é pelo menos assustadora. O grau de concentração dos resultados produtivos, medidos pelo VBP, é tão elevado que parece ter sido um equívoco do Censo. A decorrência é imediata: a imensa maioria dos estabelecimentos rurais (dois terços do total de estabelecimentos), alcançando quase três milhões de unidades, se apropria de magros 3,3% do total da renda bruta. Causa ainda maior perplexidade a conclusão daquele estudo quando separou o estrato dos estabelecimentos mais ricos e concluiu que menos de trinta mil estabelecimentos rurais (0,62% do total geral) foram responsáveis pela metade do valor da produção total (ALVES e ROCHA, 2010).

As implicações sociais e econômicas são imensas e, provavelmente, nem os números e nem as consequências gerais foram devidamente analisadas pelos responsáveis pelas políticas públicas, os quais mantêm e repetem ad nauseam que “setenta por cento da produção de alimentos no Brasil origina-se da agricultura familiar”. Tal afirmação perde completamente o seu significado diante da realidade da produção, revelada por uma simples e direta tabulação dos dados do Censo, e colabora para manter uma política agrária que não contribui para modificar o processo acelerado de inviabilização competitiva de um grande número de estabelecimentos que poderiam ser economicamente viáveis, caso fossem submetidos a estímulos e apoios consistentes com as mudanças estruturais indicadas acima.

Não obstante serem históricas a desigualdade social e a concentração da propriedade e da renda, os dados censitários recentes sistematizados no estudo citado sugerem o aprofundamento de um processo “bifronte” de desenvolvimento agrário, o qual vai alargando as disposições sociais (e possibilidades futuras) entre os grupos extremos. De um lado, um grupo muito reduzido de produtores extremamente preparado para extrair o máximo das enormes oportunidades que vem sendo abertas para a ampliação de suas atividades e, de outro, a vasta maioria dos produtores de menor renda, os quais vão sendo empurrados contra a parede, em um ambiente concorrencial que se acirra diuturnamente [6].

É polarização que, agora acentuada mais, questiona fortemente a viabilidade econômica de pelo menos três milhões de estabelecimentos rurais, os quais, de acordo com o Censo analisado, conseguiram, naquele ano, auferir no máximo o equivalente a meio salário-mínimo — e por estabelecimento, não por membro da família. É processo de desenvolvimento que tornará “redundantes” (e rapidamente) a vasta maioria dos estabelecimentos rurais, de tamanho pequeno e até médio. Examinados os dados agregados no artigo referido, seria possível concluir, por exemplo, sob uma situação hipotética de extrema linearidade proporcional, que pouco mais de 1% dos produtores (55 mil estabelecimentos rurais) poderiam responder por toda a produção agropecuária, inclusive aquela parte destinada à exportação, deixando sem resposta a pergunta sobre o futuro e o lugar social (e econômico) dos demais produtores. Se concretizada, ainda que em parte, essa suposição especulativa, o futuro das regiões rurais será apenas o seu vazio demográfico.

Quarta tese: a história não terminou, mas o passado vai se apagando.

O último meio século desmentiu diversas antevisões: da exacerbação da questão agrária, simbolizada nas disputas pela terra, às supostas tendências da concentração da propriedade fundiária e, mais ainda, as teses sobre “campesinatos”. Desaparecem assim alguns temas do passado, entre os quais a reforma agrária.

É preciso reconhecer que nos últimos cinquenta anos diversos ingredientes da “questão agrária” foram vencidos pelas vicissitudes das transformações rurais (ou as mudanças mais gerais da sociedade). É impossível discutir aqui a enorme riqueza de detalhes sobre o tema. E existem curiosidades inexplicáveis: na década de 1950, por exemplo, quando se deu o alvorecer desse debate, algumas correntes propugnavam pela reforma agrária para permitir o desenvolvimento capitalista, mas exatamente naquela época se observou um primeiro e vigoroso ciclo de acumulação, com a emergência da industrialização pesada. Meio século depois, também inexplicavelmente, ainda se mantém uma autarquia com volumoso orçamento destinado à política redistributiva de terras — quando não é significativa uma demanda social que reclame tal política.

No tocante à reforma agrária, uma síntese dos debates englobaria as diferentes proposições em quatro grandes “necessidades” para a sua implantação, a saber: ampliar o mercado doméstico, elevar a produção de alimentos e de divisas, distribuir renda e, por fim, confrontar a questão social no campo, especialmente o tema da pobreza rural. Inicialmente, esses foram os focos privilegiados pelos diversos autores. Enquanto alguns falaram em transformar a “economia natural” vigente no campo, outros propuseram destruir o “complexo rural”, para não nos estendermos aqui nos debates situados no campo da esquerda — o famoso debate sobre “feudalismo versus capitalismo”.

Economistas mais realistas, incluindo, entre outros, Celso Furtado, Antônio Barros de Castro e Maria da Conceição Tavares, se preocuparam, particularmente, com as chances de expansão capitalista, em face do atraso produtivo das atividades agropecuárias. Também analisaram as implicações de uma estrutura de propriedade da terra concentrada e as repercussões da ausência da reforma agrária na configuração de uma sociedade que estava então emergindo — do excedente populacional que migrava e empurrava para baixo os salários urbanos (Furtado) ao argumento de Tavares sobre as facetas da expansão capitalista no país. Segundo a economista, o atraso no campo e a concentração fundiária não impediram o vigoroso padrão de acumulação de capital observado, mas reforçaram a concentração da renda e a estruturação de uma indústria de bens duráveis que reproduzia os padrões de consumo dos países mais avançados. Esse debate foi abafado durante os anos do autoritarismo, mas ressurgiu na década de 1980. E sob uma reviravolta, pois um ponto de inflexão foi o argumento de Graziano da Silva, em 1986. A necessidade de reforma agrária passou a ter apenas uma justificativa social, meramente pretendendo “ajudar os mais pobres” do campo, oferecendo-lhes uma parcela de terra e um conjunto de políticas sociais (SILVA, 1987).

A evolução da agricultura, das regiões rurais e da sociedade vem sepultando definitivamente a questão agrária, pelo menos nos termos propostos no passado. Os níveis de renda agropecuária de milhares de produtores de menor porte não têm nenhuma significação para sustentar o “dinamismo do mercado interno”, assim como a emergente sociabilidade é que determina, de fato, os padrões migratórios — não mais os fatores de expulsão discutidos naquela literatura. A capilaridade atualmente existente, tanto em relação aos meios de transporte, quanto aos meios de comunicação, assegura esta inversão histórica em relação aos movimentos espaciais da população rural. A reforma agrária também não se relaciona mais com a oferta de alimentos e de matérias primas de origem agropecuária. Diferentemente do passado, a incorporação de novas terras explica pouco do crescimento da produção e o dinamismo da agropecuária decorre principalmente de investimentos e da intensificação tecnológica. Estudos recentes demonstram que entre os censos de 1995/96 e o de 2006, os pesos da terra e do trabalho para explicar a produção total caíram, respectivamente, de 18,1% para apenas 9,6% e de 31,3% para 22,3%. Mas o fator “tecnologia” disparou, antes explicando 50,6% da produção e, em 2006, respondendo por 68,1% (SOUZA et al, 2012).

Em decorrência, uma imediata conclusão se impõe. O tema da reforma agrária, concretamente, perdeu sua relevância, e a insistência (e correspondente alocação de recursos) em ações estatais nesse campo não encontra nenhuma justificativa razoável. Ignorando outros aspectos já também vencidos, sequer cabe menção a certa literatura que propõe uma discussão sobre “campesinatos”, os quais seriam outra via possível de desenvolvimento agrário. É argumento tão estapafúrdio que não merece comentário.

Quinta tese: o Estado — da modernização às novas tarefas.

Durante o período inicial de modernização esgotou-se um conjunto de “primeiras tarefas” de transformações rurais induzidas pelo Estado, combinando crédito rural, pesquisa agrícola e serviços de ATER estatais. Foi fase que constituiu diversos agentes privados que passaram a se dedicar à produção de pesquisa e difundir inovações, além de disputarem o bolo da riqueza. Paralelamente, o Estado foi “saindo à francesa”, o que é comprovado pelos gastos públicos na agricultura. Abre-se assim uma nova fase, sob as quais os agentes privados serão os principais atores do desenvolvimento.

Esta é uma tese crucial, pois diz respeito ao Estado e suas políticas dirigidas ao desenvolvimento das regiões rurais. Considera-se que o Estado tem lido incorretamente os diversos sinais das transformações em curso, o que tem resultado em iniciativas erráticas, usualmente resultantes da confusão de racionalidades - de um lado, refletindo a persistência de políticas herdadas do projeto de modernização iniciado na década de 1960 e, de outro lado, a introdução de novas visões e instrumentos de regulação via mercados. Esses últimos respondem às novas realidades agrárias e produtivas do período recente. A tese sustenta que o papel do Estado mudou (ou deveria mudar), seja porque sua ação já não é tão necessária, ou então porque os desafios atuais são muito mais complexos e transcendem as possibilidades do Estado. Ainda além: muitas soluções não serão mais estatais e dependerão da mobilização de agentes privados.

Uma ilustração reveladora dessas mudanças é o financiamento da agropecuária. Com as reformas institucionais operadas na década de 1990, as transferências de fundos públicos em condições especiais foram drasticamente reduzidas. Mencionava-se então que a agricultura não resistiria aos cortes do crédito estatal pesadamente subsidiado que vigorou até o início da década de 1990, o que não se confirmou. Pelo contrário, nos anos mais recentes, o financiamento da agropecuária vem crescendo vigorosamente, sem a necessidade de aportes diretos do Tesouro Nacional. Esta expansão, só possível devido à mobilização dos agentes privados, não apenas viabilizou a explosão da produção, mas contribuiu para a rápida difusão, em certas atividades e em regiões agrícolas específicas, do novo padrão de organização produtiva e de acumulação. Em consequência, os agentes privados integrantes das cadeias produtivas passaram a desempenhar papéis tradicionais do Estado, não apenas no tocante ao financiamento, mas também à provisão de insumos tecnológicos, assistência técnica, comercialização e gestão de risco.

Deve-se destacar que a retirada do sistema de crédito subsidiado, amparado na conta movimento do Banco do Brasil, ao invés de enfraquecer a agricultura, gerou uma inédita dinâmica de integração crédito-inovação que estimulou a remodelação dos sistemas produtivos, gerando novas necessidades e prioridades, como investimentos em infraestrutura de produção, logística de transporte e armazenamento e serviços tecnológicos. Foram mudanças mais relevantes para impulsionar a produtividade geral da agricultura do que o crédito de custeio, e cuja carência é atualmente uma das ameaças principais à competitividade do setor. Estranhamente, a demanda por crédito subsidiado ainda surge nas pautas de reivindicações de organizações de produtores, sugerindo ser demanda mais política apoiadas por governantes do que propriamente uma necessidade que poderia, de fato, incentivar o crescimento da atividade.

A “fuga do Estado” é também comprovada pela queda da participação dos gastos públicos totais com agricultura, agregados em duas grandes contas no Orçamento da União, as chamadas funções “agricultura” e “organização agrária” [7]. Ainda que sejam alocações crescentes em termos absolutos, a participação relativa caiu substancialmente, o que revela uma mudança de priorização por parte das elites políticas (no Executivo e no Congresso Nacional) no que diz respeito ao tema “agricultura”. No entanto, como este afastamento de “velhas funções” do Estado não vem sendo substituído por ações inovadoras convergentes com a nova fase ora em andamento, diversas tendências problemáticas estão em maturação, como já antes apontado. O próprio dinamismo produtivo se vê hoje ameaçado pelas conhecidas deficiências sistêmicas, institucionais e regulatórias, da infraestrutura logística às incertezas e indefinições regulatórias, sobre as quais o Estado deveria desempenhar papel coordenador e indutor de processos consistentes com os objetivos do desenvolvimento rural.

Apesar da citada perda relativa de importância orçamentária, o número de políticas e ações de diversos ministérios e suas agências não para de crescer. Mas são, na maioria, iniciativas fragmentadas, improvisadas e sem nítidos objetivos estratégicos. É situação que parece confirmar a hipótese acerca do autismo do Estado em relação às mudanças estruturais das últimas décadas. Suscita, portanto, a pergunta: o que realmente quer o Estado do mundo rural brasileiro? Se os interesses rurais no âmbito das instituições políticas decisórias permitiram a “fuga do Estado” no período, sem contrapartidas de aportes em áreas estratégicas, é inescapável concluir que são setores que também parecem desconhecer as tendências do desenvolvimento agrário no Brasil.

Sexta tese: a ativação de uma relação perversa

Mesmo nas regiões rurais que prosperaram em função de alguma “dinâmica agrícola”, acaba prevalecendo uma tendência perversa em relação aos estabelecimentos rurais de menor porte econômico, ainda que apenas por duas razões. Primeiramente, os filhos migram para não mais voltar, pois existe um custo de oportunidade muito elevado. E, segundo, porque a oferta de trabalho contratado também se reduz, pelo abandono do campo, o que eleva os salários rurais.

A história agrária dos países do capitalismo avançado apresenta algumas similaridades e, entre essas, duas são salientes. Primeiramente, a atividade agrícola, comparativamente às demais alternativas econômicas, com o tempo se mostrou menos rentável, o que gradualmente afastou os detentores de capital no campo. Naqueles países, historicamente observou-se um processo de “desaburguesamento” da atividade econômica “agricultura” e pari passu um processo de ocupação por uma classe média rural, intitulada genericamente de agricultores familiares. São países que observaram, na gênese de tais processos, uma fuga de capitais para outros setores econômicos, abrindo as chances para a consolidação de grupos de produtores de menor porte como o “principal esteio” da economia agrícola.

Em segundo lugar, as nações daquele grupo, praticamente sem exceções, implantaram diversas formas de ação governamental destinadas a proteger o conjunto de pequenos produtores que foi se tornando majoritário no campo, sobretudo para garantir a oferta barata de alimentos (o que depois seria intitulado de “segurança alimentar”). Assim, o conjunto da “pequena produção rural”, naqueles países, conta com a proteção do Estado, muitas vezes até mesmo garantindo a renda líquida da atividade. Em síntese, são processos de desenvolvimento agrário com inúmeras especificidades, mas quase todos com uma classe média rural que se tornou dominante na atividade. E protegida por uma ampla gama de formas de ação governamental.

O Brasil vem seguindo uma trajetória agrícola e agrária muito distinta, com insuficiente (e equivocada) ação governamental, via que vem animando processos de transformação social que, mesmo nos casos mais virtuosos e promissores, acabam sendo socialmente perversos. Como no enunciado da tese, ainda que a região prospere, em seus indicadores mais gerais, criando riqueza e oportunidades mais amplamente, não são freadas as variadas formas de marginalização social dos pequenos produtores. São processos que encontram pouca compreensão da política pública e nenhum “escudo protetor” tem sido erigido a favor das famílias rurais moradoras dos pequenos estabelecimentos. Um caso iluminador e ilustrativo é o ocorrido no oeste catarinense, analisado por Miele e Miranda (2013), em artigo emblemático acerca das tendências do desenvolvimento agrário brasileiro. Trata-se de região de extraordinária dinâmica agrícola submetida a cadeias produtivas sofisticadas, responsáveis por produtos de alta rentabilidade e competitividade no mercado mundial (avicultura e suinocultura).

No caso específico da suinocultura, enquanto a produção cresceu 197% durante duas décadas (1985-2006), o número de produtores integrados (com rebanhos acima de vinte cabeças) foi reduzido a 36% do total original no mesmo período, mostrando uma tendência irrefreável de seletividade social, contra a qual nenhuma ação (pública ou privada) foi capaz de opor-se no período analisado (MIELE e MIRANDA, 2013). Conforme o citado estudo demonstra cabalmente, a própria “prosperidade geral” da região, ao oferecer mais chances (de estudo, de trabalho ou outras formas de renda, através da pluriatividade) para os filhos dos pequenos produtores também contribuiu, ainda mais aceleradamente, para o encurralamento produtivo da atividade, ao reduzir fortemente a força de trabalho disponível nos estabelecimentos e, também, o seu enfraquecimento, pelo aumento da idade média dos responsáveis.

No Nordeste rural se observa um processo de esvaziamento associado, de um lado, à inviabilidade econômica do minifúndio e profundas disparidades de qualidade de vida entre os meios rural e urbano e, de outro, às novas oportunidades de trabalho no meio urbano e regional e às expectativas e demandas pela vida urbana, criadas pela reconfiguração da sociedade rural mencionada anteriormente. Com o tempo, a convergência de tais tendências (demográficas, sociais, tecnológicas e econômicas) apenas contribuiu para tornar rígida e perversa a relação inversa entre “prosperidade geral” e as chances de permanência dos pequenos produtores na atividade [8].

Sétima tese: rumo à via argentina de desenvolvimento

Jamais ocorreu no Brasil uma política de desenvolvimento rural. Inexistindo tal ação governamental, o desenvolvimento agrário brasileiro vai impondo uma “via argentina": o esvaziamento demográfico do campo, o predomínio da agricultura de larga escala, a alta eficiência produtiva e tecnológica, mas o posicionamento, no caso brasileiro, como o maior produtor mundial de alimentos.

Atualmente é observado no Brasil um contexto relativamente bizarro, quando se examina o desenvolvimento agrário, suas interpretações e as ações governamentais. A modernização capitalista da agricultura brasileira inspirou-se no modelo norte-americano do pós-guerra, mas parte importante dos pesquisadores (especialmente os sociólogos) examina principalmente o caso europeu para contrapor ao caso brasileiro. Já as políticas públicas, no geral, ignoram a maior parte dos debates dos pesquisadores e são implantadas a partir de um relativamente alto grau de improvisação.

Enquanto isto, a realidade vai se impondo, mas seguindo rumo bem diverso das presumidas intenções originais de seus formuladores e, provavelmente, em prazo não muito distante vingará no país outro modelo, similar à história agrária da Argentina, um país que desenvolveu com algum êxito determinados setores produtivos agropecuários, mas observou simultaneamente o drástico esvaziamento demográfico de suas regiões rurais. O caso brasileiro, em termos produtivos, experimenta um sucesso muito mais significativo, mas atravessa por enquanto uma transição demográfica, a qual poderá ou não repetir a experiência argentina, no tocante às dimensões de sua população rural. Mantidas as tendências econômicas atuais, aquele padrão do país vizinho provavelmente se repetirá em prazo médio, em muitas regiões do Brasil rural. A única possibilidade de se evitar a plena consolidação de uma “via argentina” de desenvolvimento agrário é instituir, pela primeira vez, uma verdadeira política de desenvolvimento rural, resultante de um amplo e plural processo de debates sobre as realidades agrárias, capaz de confrontar a atual mitologia sobre as regiões rurais que a muitos encanta. É preciso afirmar incisivamente que a ação governamental destinada ao campo brasileiro é atualmente inadequada do ponto de vista social e em relação às principais facetas do desenvolvimento agrário. Urge, portanto, obter uma resposta da sociedade à pergunta: queremos um pujante país agrícola, o maior produtor de alimentos do mundo, assentado em uma agricultura de bases tecnologicamente modernas, mas operado quase exclusivamente em unidades produtivas de larga escala? Ou o melhor objetivo nacional seria obter o mesmo resultado econômico-produtivo, porém também integrando parcela significativa dos produtores médios e de menor porte econômico ao mesmo processo de transformação? Se a segunda resposta for a selecionada pela sociedade, então a ação governamental precisa ser modificada, provavelmente de forma radical — e com urgência [9].

Conclusões:

Este artigo recolhe a experiência, relativamente longa, de quatro pesquisadores do “mundo rural brasileiro”, e propõe sete teses sobre o desenvolvimento recente da agropecuária, também comentando sobre aspectos sociais das regiões rurais do país. São proposições que têm, em especial, um inquestionável lastro empírico para sustentá-las como argumentos gerais que mereceriam a atenção dos responsáveis e tomadores de decisão sobre os rumos de uma atividade econômica que, de fato, vem “salvando” a economia brasileira desde a grande crise econômica do início da década de 1980.

Confirmadas definitivamente as teses propostas, inúmeras consequências poderão ser antevistas. Entre as diversas leituras possíveis, diretas e indiretas, que o conjunto de teses arroladas permite inferir, a mensagem principal deste artigo pretendeu apontar dois grandes focos relacionados ao desenvolvimento agrário brasileiro. Ambos clamam por um urgente debate nacional entre os interessados. Primeiramente, salientar a natureza equivocada da ação governamental, em suas facetas mais gerais — ou seja, ocasionalmente pode estar acertando no varejo, mas está largamente incorreta no atacado, pois não percebe com nitidez a verdadeira revolução econômica e social em andamento no campo brasileiro. Sob tal percepção equivocada, suas políticas e projetos precisariam sofrer radical mudança operacional. Em segundo lugar, e em decorrência do relativo imobilismo governamental, o artigo pretendeu indicar, com ênfase e insistência, em diversas partes, que a maior parte dos estabelecimentos rurais, aqueles de menor porte econômico, encontra-se em sob um crescente encurralamento. São produtores que vão sendo deixados para trás em um ambiente produtivo e tecnológico cujo acirramento concorrencial vem sendo acelerado rapidamente, na nova fase que ora experimenta a agropecuária brasileira.

O desempenho de setores da agropecuária brasileira, nos últimos trinta anos, apesar das inúmeras políticas erráticas, tem conseguido se manter com desenvoltura econômica e produtiva — e, mais ainda, tem observado espetacular crescimento de sua eficiência econômica, elevando com brilhantismo sua produtividade total. Vem assim atendendo mais do que satisfatoriamente o que Barros, no livro inicialmente citado, intitulou de “funções da agricultura” e se tornando um destacado espaço de produção de riqueza social. Mas vem também encontrando crescentes desafios e encruzilhadas a serem ultrapassadas, para manter seu papel social e econômico. Espera-se que o conjunto de teses aqui submetido ao debate possa contribuir para uma fértil e plural discussão, a qual aponte rumos mais robustos para a história agrária brasileira.

Nota

[1] Em divertida ironia, o livro continha, de fato, apenas seis artigos. O sétimo não foi concluído pelo autor e apenas publicado posteriormente, embora o título cabalístico de “sete ensaios” tenha sido mantido. Em mais uma ilustração, analisando os “fatos marcantes” acerca da agricultura brasileira, Alves e colaboradores também listaram sete fatos considerados principais (ALVES et al, 2013).

[2] É preciso ter claras as distinções conceituais entre expressões como “desenvolvimento agrícola”, “desenvolvimento agrário” e “desenvolvimento rural”, para não citar outros termos correlatos e analiticamente próximos. Como é muito débil a história institucional brasileira, no tocante a ações estatais estratégicas de indução à transformação social e econômica nas regiões rurais (que seria o “desenvolvimento rural”), as quais supõem prévias interpretações acerca do “desenvolvimento agrário”, nossas tradições, na literatura, confundem frequentemente tais expressões. Não se adentrará tal campo conceitual, mas os autores estão pressupondo que tais distinções conceituais são conhecidas dos leitores. Sobre o tema, consulte-se Navarro (2001).

[3] Seria uma desmedida presunção qualquer comparação deste artigo com os textos daqueles renomados autores.

[4] Ainda está para ser devidamente analisado, por exemplo, o papel não apenas daquelas mudanças citadas, mas também outras, provavelmente de igual relevância. De um lado, por exemplo, a sequência iniciada com a Lei de Biossegurança (1995), a Lei de Propriedade Industrial (1996) e a Lei de Cultivares (1997) e, de outro lado, o conjunto de normas aprovadas no campo ambiental, culminando com a Lei de Crimes Ambientais de 1998.

[5] Insista-se que a concentração apontada nesse estudo é a do “valor bruto da produção”, não a concentração da terra. Esta última já indicava um dos mais altos índices de concentração mundiais antes mesmo do processo expansivo iniciado no final dos anos 60. Nos últimos cinquenta anos, a concentração da terra praticamente não se alterou, nem mesmo com os aproximados 80 milhões de hectares distribuídos pela política de reforma agrária (HOFFMANN e NEY, 2010).

[6] Sob tal contexto, a metáfora clássica do “treadmill” vem se tornando a realidade crua do desenvolvimento agrário brasileiro. Consulte-se COCHRANE, W. (1958). Farm Prices, Myth, and Reality. University of Minnesota Press, p. 85-108.

[7] São os gastos públicos gerais destinados às regiões rurais. A função “agricultura” inclui gastos com as atividades produtivas, mas não apenas aquelas relativas ao financiamento, pois inclui igualmente os gastos em serviços de apoio e infraestrutura. A função “organização agrária” inclui os gastos com o programa de redistribuição de terras, investimentos em assentamentos rurais, entre outras iniciativas governamentais.

[8] Sobre o Nordeste, examine-se o detalhado estudo de Buanain e Ruiz (2013), o qual analisou o “destino” dos estabelecimentos rurais de reduzido tamanho no Nordeste rural. Neste caso, a generalizada pobreza rural, associada às oportunidades de trabalho, seja na própria região ou, então, em outros estados, com a facilitação de menores riscos do processo migratório (sobretudo em função de menores “custos de transação”), tem igualmente indicado o esvaziamento demográfico daqueles estabelecimentos.

[9] Em algumas regiões brasileiras, a urbanização já é maior do que aquela do país vizinho. A comparação com a história rural argentina destina-se mais a indicar a real possibilidade de serem desenvolvidas duas grandes alterações espaciais, ambas certamente indesejáveis para o Brasil: o forte esvaziamento do campo e a concentração populacional massiva em algumas regiões metropolitanas. Ainda existe um tempo histórico que permitiria a maior descentralização econômica e espacial, mas está se esgotando e a tendência indicada nesta tese parece ser irrefreável.

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